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Capítulo I:

Visão geral

“Todo o mundo tem direito à educação.”

— Declaração Universal de Direitos Humanos

N

a mente do público, o direito à educação não sobe sempre ao nível mais alto de preocupação. Outros direitos humanos básicos—especialmente aqueles relacionados com os direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal —freqüentemente parecem ser mais urgentes. E, por justiça, exemplos de pessoas inocentes que são executadas, lançados na prisão, ou torturadas, demandam nossa atenção imediata e ações decididas.

No entanto, numa visão mais ampla, a negação do direito à educação de uma pessoa é igualmente uma negação do direito dela existir como um ser humano, livre e produtivo. Pois sem educação, o indivíduo é condenado à prisão de sua própria ignorância, torturado por falta de oportunidades, e, mais que provável, condenado a uma vida de pobreza, subdesenvolvimento e opressão.

É uma tragédia terrível que tantos milhões das pessoas ao redor do mundo não possam usufruir de um direito fundamental à própria vida, como é o direito à educação. Na maioria dos casos, porém, não é uma questão de vontade de estudar, mas de recursos. Num mundo em desenvolvimento, particularmente, muitos governos não têm nem mesmo a infra-estrutura para proporcionar às pessoas jovens uma educação adequada.

Mas é uma questão completamente diferente quando um governo busca, voluntariamente, privar seus cidadãos, em particular significativa parte de sua juventude, de ter acesso à educação formal. Infelizmente, este é o caso que ocorre hoje em dia no Irã.

Desde 1979, o governo de Irã busca privar sua maior minoria religiosa do direito a uma educação formal completa. Especificamente, a República Islâmica do Irã tem por mais de 25 anos bloqueado 300.000 membros da Comunidade Bahá'í de acesso ao ensino superior, recusando a admissão de jovens bahá´ís em universidades e faculdades. O governo também tem tentado impedir as iniciativas particulares dos bahá´ís para o estabelecimento de suas próprias instituições educacionais, inclusive de nível superior.

Os esforços do governo iraniano em negar aos bahá'ís o direito à educação só pode ser visto como um esforço coordenado para erradicar a comunidade bahá´í como um grupo humano de expressão dentro da sociedade iraniana.

Esta ação amplia ainda mais um quadro mais amplo de perseguições à comunidade bahá'í iraniana, que inclui execuções arbitrárias, prisões injustificadas, confisco de bens, e restrições severas quanto à liberdade de exercer, mesmo internamente, suas práticas religiosas e manter operantes suas instituições administrativas. Desde a instalação da atual República Islâmica do Irã, mais de 200 bahá'ís foram mortos, centenas presos, e milhares tiveram suas propriedades ou negócios confiscados, despedidos de seus trabalhos, e/ou cortadas suas aposentadorias. Locais sagrados foram destruídos, a estrutura administrativa eleita da comunidade foi desmantelada e negados aos bahá'ís inúmeros outros direitos, desde a liberdade de locomoção aos direitos mais elementares de herança.

Diante de tantos cerceamentos aos direitos fundamentais de cidadania, os esforços do governo iraniano para impedir os bahá'ís do direito à educação só podem ser vistos como parte de um esforço coordenado para erradicar a comunidade bahá´í como um grupo atuante e expressivo dentro de sociedade iraniana.

Realmente, um exame cuidadoso da perseguição que vem ocorrendo no Irã contra a comunidade bahá´í revela que o governo iraniano busca, há muito tempo, especificamente bloquear de forma completa e definitiva o “progresso e desenvolvimento” da comunidade — conforme delineado pelo governo constante de um documento “secreto” que veio a público em 1993. [Ver na página 9 "O Documento Secreto sobre a Repressão"]

Diante do clamor internacional ocorrido nos últimos anos, condenando energicamente tal comportamento opressivo, o governo iraniano tem buscado, já há algum tempo, moderar suas violações. Interromperam muitas das prisões arbitrárias, condenações sem o direito de defesa e as mortes sumárias, embora continuem ainda muitas formas de prisão e pressão sobre inocentes cidadãos bahá´ís.

No entanto, nenhuma avaliação justa da situação revela que o governo tenha abandonado seu objetivo inicial e maior, o de destruir a comunidade bahá´í — sendo óbvio que tal meta persiste, enquanto o governo busca mostrar-se diferente, para obter condições favoráveis de comércio e outras formas de tratamento em seu relacionamento com o Ocidente.

Certamente, porém, em nenhuma outra parte tal objetivo é evidente, nos dias atuais, do que nas ações do governo para impedir o acesso dos jovens bahá´ís ao ensino superior.

 

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