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A Comunidade Bahá´í do Irã se manifesta

Ao estimado Presidente da República Islâmica do Irã, Sr. Khatamí.

Por mais de 161 anos, os bahá'ís têm sido expostos, na terra sagrada do Irã - o solo natal de seus ancestrais de cujos nomes se orgulham - a uma série de abusos, torturas, assassinatos e massacres, e têm tolerado inúmeras formas de perseguição, tragédia e privações, por nenhuma outra razão senão a de acreditarem em Deus e seguirem sua Fé, a maior minoria religiosa no Irã. Contrário a todas as religiões, a todos os padrões morais e legais, e apoiados por documentação oficial existente, eles têm sido sujeitados, individual e coletivamente, a injustificável discriminação e várias injustiças. Toda vez que um distúrbio político ou social ocorria no país, novas maquinações eram criadas contra esta minoria religiosa e, de uma forma ou outra, seus direitos inalienáveis eram violados.

Por exemplo, no início da Revolução Islâmica em 1357 (1979), quando a Constituição (Iraniana) foi redigida e ratificada, mesmo que nenhuma menção explícita tenha sido feita sobre os direitos da comunidade bahá'í, embora considerando o fato que o documento foi definido com base de fé em um único Deus e no Dia do Julgamento;a crença em Sua soberania e em Suas Leis; a necessidade de submissão à Sua Vontade e Justiça Divina; elevados valores humanos e conduta moral; e rejeição de todas as formas de injustiça e supremacia, era de se esperar queo tempo de injustiça e preconceito contra os bahá'ís havia chegado ao fim, e que uma era de probidade e liberdade havia sido estabelecida, de tal forma que poderiam viver sob um governo justo, inspirado pelos mandamentos de Deus. Porém, infelizmente, isso não ocorreu!

Dia após dia, a pressão contra esta injustiçada comunidade tornou-se cada vez mais intensa e o escopo da injustiça e violação de seus direitos em vários aspectos de suas vidas aumentou de tal forma que suas possessões, seus lares, seus empregos e sua própria existência foram todos alvos de ataques. As casas dos bahá'ís, em vilas e em muitas cidades, foram invadidas, sendo os moradores forçados a deixar seus lares na escuridão da noite, buscando abrigo em algum lugar seguro onde pudessem se esconder. Então, as cortes oficiais do país, sob a simulação de "propriedades rejeitadas", confiscaram suas propriedades, inclusive oferecendo-as para venda. Centenas de bahá'ís foram condenados, com base em alegações infundadas e absurdas, sentenciados a morte e suas propriedades confiscadas. Milhares de honestos funcionários públicos foram expelidos de seu trabalho, sem qualquer justificativa válida, e muitos deles obrigados, sob pena de prisão, arepor os salários conseguidos arduamente que haviam recebido durante o tempo em que trabalharam. Trabalhadores foram expulsos das fábricas e das empresas sem qualquer compensação como aviso prévio, seguro ou ajuda por desemprego. Mesmo as aposentadorias dos mais idosos, que contribuíram por muitos anos para os fundos de seguro e aposentadoria, foram suspensos. Algumas vezes, os estudantes bahá'ís eram expulsos das escolas, e aqueles mais capacitados eram barrados de entrar em escolas especiais ou participar de concursos eruditos – uma situação que continua até os dias atuais. De forma semelhante, os estudantes bahá'ís foram impedidos de continuar sua educação em universidades e outras instituições de educação superior. Os cemitérios bahá'ís foram invadidos e destruídos, e os corpos removidos para locais desconhecidos. Lugares sagrados bahá'ís, reverenciados pelos bahá'ís em todo o mundo, foram confiscados e alguns deles destruídos. Todas as formas de injustiças, pois existe ampla documentação a respeito, foram desta forma infligidas aos bahá'ís.

A tendência nesse sentido continuou, e os bahá'ís, em conformidade com seus preceitos de fé, apelaram, em numerosas ocasiões, ao governo sob o qual viviam, tanto verbalmente como por escrito, e levaram a atenção dasautoridades a estratégia e ações (contra os bahá'ís) que eram contrárias ao Islã, contra a Constituição e contra as normas e padrões internacionais. Eles enfatizaram que, a despeito dessas pressões e violações de seus direitos, os bahá'ís jamais iriam cometer qualquer ato contrário à lei do país; todos desejavam o bem estar do povo e do estado; não se envolviam em qualquer partido político; e tenazmente apoiavam os princípios de sua Fé, os quais impunham a eles o amor e o serviço à inteira raça humana e esforços no sentido do amor, da amizade e da união da religião. Lamentavelmente, nenhuma atenção tem sido dada a esses apelos, e nenhum passo foi dado para apoiar os direitos dos seguidores da Fé Bahá´í e para emancipar esta comunidade.

Quando analisamos essas atrocidades à luz dos versos do Alcorão e das leis do Islã, damo-nos conta de que Deus estabeleceu a religião sagrada do Islã com base na fraternidade e na igualdade, sem nenhum preconceito de cor, credo, etnia e diferenças afins, considerando como dignas de consideração somente a virtude e a retidão.

O seguinte nobre verso do Alcorão dá testemunho desta verdade:

"Ó humanidade! Nós vos criamos de um único (par) de um macho e uma fêmea, e vos fizemos em nações e tribos, para que vós pudésseis conhecer um ao outro (não para que desprezásseis um ao outro). Verdadeiramente, o mais digno de vós aos olhos de Deus é (aquele que é) o mais justo de vós. E Deus tem pleno conhecimento e está bem ciente (de todas as coisas)".1

Do ponto de vista da religião sagrada do Islã, as pessoas são livres para escolher e seguir sua própria religião, e ninguém tem o direito de impor sua religião a outra pessoa. Os seguintes nobres versos "Que não haja coerção na religião...2 e "Para vós, sejais vosso Caminho, e para mim, o meu."3 confirmam este ponto. Da perspectiva da sagrada religião do Islã, ninguém tem o direito de atacar e violar as propriedades, a vida e a dignidade daqueles que vivem sob a bandeira desta religião, a qual é para ser segura e protegida: "... se alguém mata uma pessoa --- a não ser por assassinato ou por espalhar injúrias na terra - é como se tivesse matado a comunidade inteira..."4

O Islã é a religião da misericórdia, paz e concórdia. Os versos "Minha misericórdia abrange todas as coisas."5 e "Nada enviamos a vós a não ser Misericórdia para todas as criaturas."6 são indicativos da clemência de Deus por todas as tribos, nações e para a inteira raça humana, independentemente da etnia, raça, cor, religião e crença.

Ao analisarmos esses eventos dentro da estrutura da Constituição (Iraniana), os Artigos 14, 19, 20, 22 e 23, e os parágrafos 8, 9 e 14 do Artigo 3, demonstram que o documento claramente reconhece a igualdade diante da lei; a liberdade de crença e proteção da vida, propriedade e abrigo, liberdade e segurança de emprego; seguro social; direito de recorrer à justiça e ao processo legal; participação na administração dos assuntos gerais da nação; e o direito à educação e estudo - independentemente de qualquer etnia, idioma ou afiliação religiosa. Ainda mais, confirma que esses são os direitos dos cidadãos, sem qualquer forma de discriminação.

A igualdade, a liberdade e os direitos inalienáveis de todos os membros da família humana, sem discriminação de raça, idioma e religião, têm sido inequivocamente especificados em todos os convênios internacionais, especialmente na Declaração Universal dos Direitos Humanos: (especificamente na) introdução e Artigos 13, 55 e 76 da Carta das Nações Unidas e Artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (da qual o Irã é signatário desde 1324 (1945/6).

Os Artigos 2, 18, 19, 24, 25 e 26 da Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Civis (do qual o Irã é signatário desde 1354 (1975/76); a Convenção contra a Discriminação na Educação (do qual o Irã é signatário desde 1346 (1967/8); e a Convenção contra a Discriminação (Emprego e Ocupação), Convenção 111, adotada pela Organização Internacional do Trabalho (da qual o Irã é signatário desde 1363 (1984/85) – todos indicam que a discriminação contra a comunidade bahá'í no Irã é algo injustificável.

Por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos no Islã, a qual foi ratificada pelos membros da conferência Islâmica em 1990, a base legal dos seguintes direitos foi reconhecida para o inteiro corpo da humanidade, e a não-concordância é considerado como um grave erro religioso: 1) o direito à vida, 2) o direito à dignidade humana, 3) o direito à educação, 4) o direito à liberdade jurídica, e 5) o direito à igualdade perante a lei.

Apesar dos Padrões Divinos e normas sociais e legais, aos quais breve referência foi feita, certas decisões que têm aturdido a humanidade foram feitas no início da Revolução (Islâmica), sob a autoridade da República Islâmica do Irã. Sob a rubrica de Revolução Cultural, as autoridades do (Ministério) da Cultura e Educação decidiram expelir estudantes bahá'ís, alguns deles já no final de seus estudos, de universidades ou outras instituição de ensino superior nas quais estavam estudando. Outros foram impedidos de entrar nessas instituições unicamente pelo fato de sua fidelidade à Fé Bahá'í. Então, em 1369 (1990/91), o Conselho da Revolução Cultural, com referência a uma agenda bem planejada, abertamente privaram jovens bahá'ís de educação superior, desta forma negando a muitos jovens desta terra a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial humano. Esta situação continuou por cerca de 20 anos, até que no mês de Ádhar de 1382 (dezembro de 2003), a "Peykesanjesh" (a publicação do Ministério da Ciência) anunciou oficialmente que pela primeira vez a afiliação religiosa dos candidatos não seria incluída no formulário de inscrição para o exame nacional (para a universidade) e, em vez de tal dado, os candidatos seriam solicitados a escolher o tema dos estudos religiosos que preferiam para ser examinados. Devido à limitação citada no Artigo 13 da Constituição, os candidatos bahá'ís necessariamente escolheram os estudos islâmicos para este exame.

Tendo recebido seus cartões de identificação de ingresso, e fazendo, subseqüentemente, este exame nacional, o sucesso dos jovens bahá'ís, conforme revelam os resultados anunciados pelo governo em sua primeira fase, foi significativo no fato de que cerca de 800 estudantes foram qualificados para escolher seus campos de estudo, dos quais centenas alcançaram o nível de um a quatro dígitos (uma escala que vai até 200.000). Depois de receberem os formulários com os resultados dos testes, os candidatos bahá'ís ficaram surpresos ao ver que sua religião estava especificada como sendo o Islã. Esta duplicidade aturdiu a comunidade bahá'í. Que lamentável! Tiveram curta duração as boas novas de que a questão sobre religião dos candidatos havia sido omitida do exame de admissão à universidade nacional, que parecia ser um reflexo da liberdade de crença e um sinal de que o governo da República Islâmica do Islã estava caminhando para o estabelecimento das bases dos direitos humanos e eliminação da discriminação na educação.

Os estudantes bahá'ís, cuja aprovação bem sucedida no exame de ingresso na universidade foi anunciada na primeira fase, recusaram selecionar seus campos de estudo e entrar na universidade, pois concordar com (a falsa informação sobre sua afiliação religiosa) a afirmativa constante dos formulários com os resultados dos testes feitos seria o mesmo que renegar sua Fé. Em vez disso, seguindo um procedimento usual na comunidade bahá'í, decidiram escrever cartas de protestos apelando às autoridades devidas. Tendo recebido tais cartas, (as autoridades da) Organização de Medição e Avaliação Educacional (EMEQ) telefonaram a alguns estudantes informando-os que seus apelos haviam sido considerados e que a referência à religião havia sido removida dos formulários com os resultados de seus testes. As autoridades pediram a eles para informar a outros estudantes bahá'ís sobre as ações tomadas, convocando-os para o escritório da EMEQ a fim de que seus formulários fossem corrigidos e escolhidos os seus campos de estudo. Outro raio de luz de esperança foi assim aceso nos corações dos jovens bahá'ís, os quais, imediatamente, foram ao encontro das autoridades a fim de escolher seus campos de estudo. Novamente, com grande pesar, foi descoberto que no anúncio para declararem os candidatos vitoriosos, apenas um pequeno número de candidatos bahá'ís foram aceitos no campo da língua inglesa, uma ação que pareceu ter sido tomada como uma manobra deliberada para acalmar a comunidade internacional, que conta com uma vasta e irrefutável documentação que revela que a maioria dos candidatos, confirmados como aprovados no Exame Nacional de Ingresso, deviam ter sido aceitos para ingresso nas universidades do Irã.

Questões que continuam a preocupar as mentes dos membros da comunidade bahá'í do Irã, como também no mundo inteiro, como livres pensadores e defensores dos direitos humanos que são: tão injusta forma de tomada de decisão, tal aplicação de estratégias cujos objetivos são óbvios e cuja meta é criar preconceito e violar indiscutíveis direitos de uma comunidade, estaria de acordo com os padrões de justiça e eqüidade? Devem aqueles que buscam o progresso ser impedidos de acesso ao conhecimento e privados de tornar realidade as potencialidades concedidas por Deus ao ser humano, unicamente por causa de sua crença religiosa?

Hoje, já se passou um quarto de século da soberania do governo Islâmico. A todo ato de injustiça, os bahá'ís têm respondido com magnanimidade. Diante de tão amplas e intensas perseguições e multi-facetadas iniquidades, os bahá'ís jamais se desviaram, mesmo que fosse na espessura de um fio de cabelo, do reto caminho divino e continuam firmes segurando-se à corda da paciência e tolerância, conforme ditados por sua crença e Fé. Eles lamentam que ao longo de tantos anos, que julgam mais que suficientes para remover suspeitas e mal-entendidos, as estimadas autoridades poderiam ter se dado conta que os bahá'ís firmemente crêem na unidade de Deus e na natureza divina de todas as religiões e profetas, como também no reino do além, conforme confirmado em todas as escrituras divinas; que eles obedecem as leis e regulamentos de seus países que estejam de acordo com os princípios de sua religião; que se esforçam para preservar os interesses de sua terra natal ao oferecer ajuda cultural, social, econômica e de desenvolvimento; e que jamais recusariam qualquer serviço para estabelecer as perfeições e virtudes humanas que tornam realidade visões universais como a paz mundial e a unidade da humanidade.

Espera-se, agora, que (a respeitável autoridade) com base na Constituição, tomará ação imediata para assegurar a emancipação da comunidade bahá'í iraniana, restabelecendo seus direitos humanos e restaurando os privilégios dos quais tem sido privada.

 

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